Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm o significado indicado:

• Aritmo: empresa de educação, CNPJ em processo de atualização cadastral, sediada na Av. Domingos Ferreira 2094, Boa Viagem, Recife – PE.
• Participante / Usuário: pessoa física ou representante de pessoa jurídica que contrata ou utiliza os programas da Aritmo.
• Programa: qualquer um dos cursos ou engajamentos de consultoria oferecidos pela Aritmo.
• Conteúdo: materiais didáticos, apostilas, gravações, guias e demais recursos produzidos pela Aritmo.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e pelos documentos referenciados neles.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site, preencher o formulário de contato ou efetuar inscrição em qualquer programa da Aritmo, o Usuário declara ter lido e concordado com estes Termos.

A idade mínima para contratar os serviços da Aritmo é 18 anos. Menores de idade devem ter a participação autorizada por um responsável legal.

3. Descrição dos serviços

A Aritmo oferece programas de educação financeira de caráter geral, organizados sob três modalidades:

1. Números Sem Medo: curso introdutório de três semanas para adultos — seis sessões de uma hora.
2. Ensinando Dinheiro em Casa: programa de sete semanas para pais e responsáveis.
3. Consultoria Curricular para Centros Vocacionais: engajamento de doze semanas para instituições de ensino.

Os programas têm caráter educacional e informativo. A Aritmo não presta consultoria financeira regulamentada, não elabora planos de investimento individuais e não faz recomendações sobre produtos financeiros específicos.

4. Inscrição e conta

A inscrição nos programas é feita mediante contato com a Aritmo e confirmação por e-mail. Não há conta de usuário permanente — o acesso a gravações é feito por link enviado ao e-mail cadastrado.

O Participante é responsável por manter seus dados de contato atualizados e por não compartilhar links de acesso a materiais com terceiros não inscritos.

5. Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras no formulário de contato e inscrição
• Usar os materiais exclusivamente para fins pessoais ou institucionais legítimos
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdo da Aritmo sem autorização
• Manter postura respeitosa em sessões ao vivo e clínicas abertas

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Aritmo — apostilas, guias, exercícios, gravações, materiais de consultoria e textos do site — é de propriedade exclusiva da Aritmo ou foi licenciado para uso pela Aritmo.

O Participante recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais durante e após o programa. É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização escrita.

Exceção — Consultoria Curricular: os materiais desenvolvidos especificamente para uma instituição contratante no âmbito da consultoria curricular pertencem à instituição após a entrega final, conforme definido no contrato específico do engajamento.

7. Pagamento

Os valores dos programas são informados no momento da inscrição:

• Números Sem Medo: R$ 540 por participante
• Ensinando Dinheiro em Casa: R$ 1.860 por participante
• Consultoria Curricular: R$ 4.980 por engajamento institucional

Os valores incluem materiais e, quando aplicável, gravações. Condições de parcelamento estão sujeitas à disponibilidade e são informadas no contato inicial.

A moeda de cobrança é o Real brasileiro (BRL).

8. Política de cancelamento

Cancelamentos solicitados com mais de 7 dias corridos antes do início do programa têm direito a reembolso integral. Cancelamentos entre 3 e 7 dias antes do início têm direito a reembolso de 50% do valor pago. Cancelamentos com menos de 3 dias de antecedência não têm direito a reembolso, mas o Participante pode transferir a inscrição para uma turma futura.

A Aritmo reserva-se o direito de cancelar ou reagendar uma turma com no mínimo 5 dias de antecedência, oferecendo reembolso integral ou transferência de turma ao Participante.

9. Isenção de responsabilidade

Os programas da Aritmo são de caráter educacional geral. A Aritmo não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelos Participantes com base no conteúdo aprendido nos programas.

O conteúdo é fornecido "como está", sem promessas de resultado financeiro específico. A Aritmo não garante que o aprendizado resultará em mudanças mensuráveis na situação financeira do Participante.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Aritmo perante o Participante, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago pelo programa em questão.

A Aritmo não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos materiais.

11. Indenização

O Usuário concorda em indenizar a Aritmo por quaisquer danos, custos ou despesas legais resultantes do uso indevido dos materiais, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.

12. Encerramento

A Aritmo pode encerrar o acesso de um Participante aos materiais em caso de violação destes Termos, mediante comunicação por e-mail. O Participante pode encerrar sua participação a qualquer momento, observada a política de cancelamento do item 8.

13. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável antes de qualquer medida judicial. Em caso de litígio não resolvido, fica eleito o Foro da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A ausência de exercício de um direito pela Aritmo não constitui renúncia a esse direito.

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o tema e substituem eventuais acordos anteriores.

15. Alterações

A Aritmo pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Participantes com inscrição ativa com pelo menos 10 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Domingos Ferreira 2094, Boa Viagem, Recife – PE, CEP 51020-031